O Banco Central do Brasil anunciou recentemente as novas regras do Pix com o objetivo de modernizar o sistema de pagamentos instantâneos nacional. O pacote de medidas visa aumentar a segurança dos usuários, aprimorar a governança das instituições participantes e introduzir novas funcionalidades operacionais nos próximos anos.
Entre as principais atualizações regulatórias, destaca-se a permissão para o uso do Pix Automático em contas-salário, prevista para estrear em julho de 2027. Além disso, a autoridade monetária regulamentou a cobrança híbrida, que integra boleto bancário e QR Code em um único documento a partir de fevereiro do próximo ano, evitando pagamentos duplicados.
A nova resolução também flexibiliza a obrigatoriedade de participação no sistema. Instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas de aderir ao Pix, caso comprovem que seu modelo de negócios ou perfil de clientes não justifica a integração à infraestrutura tecnológica.
Regras rígidas para instituições e proteção ao cliente
O Banco Central também endureceu as normas de desligamento do Pix. Agora, instituições em processo de liquidação extrajudicial sofrerão suspensão imediata. Houve ainda ajustes nos prazos de saída ordenada para empresas que descumprirem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido exigidos pelo regulador.
Com essas medidas, a autarquia busca facilitar o resgate célere de recursos por parte dos correntistas dessas instituições afetadas. A penalidade de exclusão do Pix passa a ter efeito imediato, eliminando o antigo prazo de transição de 30 dias que era concedido anteriormente.
