Nesta segunda-feira (3), os trabalhos do Congresso foram oficialmente retomados em Brasília após duas semanas de recesso parlamentar, ainda sem deliberações em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado.
A pedido dos presidentes das duas Casas, a rotina legislativa será restrita a duas janelas de esforço concentrado por conta do período eleitoral. O primeiro período de votações ocorre de 10 a 14 de agosto, enquanto o segundo acontecerá entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A projeção é de que as votações em plenário ocorram prioritariamente durante essas duas janelas até o pleito de outubro. Tradicionalmente, o segundo semestre em anos eleitorais registra menor frequência e volume de deliberações no Legislativo.
Entre as pautas pendentes do primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, atualmente sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Embora o Executivo pressione pela votação do texto antes do pleito, Alcolumbre ainda não indicou quando enviará a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em contrapartida, a oposição articula uma PEC alternativa para manter o modelo atual da jornada.
Outra prioridade do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e pendente no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando publicamente o avanço da proposta na Casa Alta.
Além disso, os senadores devem analisar o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no país, matéria que já obteve o aval dos deputados federais.
Na pauta econômica, os parlamentares precisam apreciar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que precisa ser enviado pelo governo federal até 31 de agosto.
Há também o acúmulo de 87 vetos presidenciais trancando a pauta. Entre as matérias pendentes estão a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, trechos da LDO e LOA de 2026, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria, relacionada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros projetos de destaque que aguardam avanço são o PL da Misoginia, focado na criminalização da discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agenda e comissões no retorno dos trabalhos
Nesta primeira semana pós-recesso, a pauta em plenário será concentrada em sessões solenes. Na Câmara dos Deputados, ocorre na terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
Já no Senado, o plenário sedia na sexta-feira (7) uma sessão dedicada ao Agosto Lilás, referente ao combate à violência contra a mulher.
Nas comissões, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre financiamento da educação infantil. No mesmo período, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate a campanha Agosto Dourado, focada no aleitamento materno.
