A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (26), a Resolução nº 1.038, que moderniza as normas de segurança sanitária para aviões e aeroportos em todo o Brasil. A atualização substitui uma regulamentação de 2002 e estabelece exigências mais rigorosas para o controle de resíduos, limpeza, qualidade da água e atendimento médico nos terminais.
A nova resolução entrará em vigor no prazo de 150 dias. Uma das maiores inovações da norma é a obrigatoriedade da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade voltado à vigilância sanitária. Essa regra é aplicável a aeroportos de grande porte das classes III e IV — como Guarulhos, Brasília e Galeão — e a companhias aéreas com aviões equipados com instalações hidráulicas ou banheiros.
As empresas e administradoras aeroportuárias terão até 24 meses para a aplicação completa de todas as exigências. Contudo, os módulos de treinamento profissional e gestão documental devem estar operacionais dentro do prazo de 12 meses.
O Sistema de Gestão da Qualidade deve contemplar cinco diretrizes fundamentais:
- Políticas estruturadas de segurança sanitária;
- Programas contínuos de auditoria interna;
- Gestão e controle documental eficiente;
- Processos formais de qualificação de fornecedores;
- Capacitação e treinamento periódico dos trabalhadores.
Principais obrigações de aeroportos e companhias aéreas
Os administradores aeroportuários deverão garantir serviços contínuos de água potável, sanitização dos terminais, descarte adequado de resíduos sólidos, controle de pragas, higienização dos sistemas de climatização e suporte de atendimento à saúde.
Por sua vez, as empresas de transporte aéreo devem assegurar o padrão sanitário da água e dos alimentos servidos a bordo, a desinfecção frequente das aeronaves, a gestão dos resíduos gerados nos voos e o combate rigoroso a insetos ou roedores.
Para cumprir tais requisitos, as entidades do setor deverão criar diretrizes específicas, como o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.
Protocolos para emergências e voos internacionais
A norma da Anvisa detalha ainda as ações necessárias diante de emergências de saúde pública nacionais ou internacionais. Nesses cenários extraordinários, aeroportos e aéreas precisarão ajustar seus procedimentos conforme as determinações sanitárias vigentes.
Por fim, terminais aeroportuários que desejarem obter autorização para operar voos internacionais passarão por avaliação sanitária prévia da agência, processo que pode incluir inspeções técnicas presenciais para comprovar o cumprimento integral da norma.
