A resolução bancária é o tema central da sessão da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (14), às 13h55. O Plenário deve deliberar sobre propostas cruciais para a estabilidade do mercado financeiro brasileiro, incluindo o Projeto de Lei Complementar 281/19, que define novos protocolos para o socorro ou a liquidação de instituições financeiras que enfrentem instabilidades graves.
A matéria, desenhada durante a gestão de Jair Bolsonaro, busca modernizar os mecanismos de proteção do sistema financeiro, estendendo suas diretrizes também ao setor de seguros. A intenção é evitar efeitos em cadeia que possam comprometer a economia nacional em cenários de insolvência.
Segurança e drones
Além da agenda econômica, os parlamentares discutem o Projeto de Lei 5902/23, que visa punir o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios. O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ampliou o texto original para coibir não apenas a entrega de objetos, mas também o uso desses equipamentos para reconhecimento de área ou comunicação ilícita.
O projeto prevê penas de um a cinco anos de reclusão. Contudo, conforme o texto aprovado na CCJ, o Judiciário terá autonomia para substituir a prisão por prestação de serviços à comunidade caso seja comprovado que a invasão do espaço aéreo ocorreu por erro técnico de navegação, sem gerar riscos reais.
Demais votações
A pauta legislativa ainda contempla outros temas de relevância social. Entre os projetos previstos estão medidas contra a violência política de gênero (PL 68/25), ações voltadas à saúde feminina e a criação de um portal nacional para dados socioambientais e climáticos. Confira a pauta completa aqui.
