O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um pedido para adotar um calendário especial e acelerar a tramitação da PEC da escala 6x1 já atingiu o apoio necessário no plenário.
Com essa medida, caso o requerimento seja aprovado, o texto poderá passar pelos dois turnos de votação já nesta quarta-feira (14), conforme explicou Alcolumbre antes do encerramento da sessão deliberativa.
A iniciativa, conhecida como PEC 221 de 2019, propõe o estabelecimento de um descanso remunerado de dois dias por semana. Além disso, prevê o corte da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O Regimento Interno do Senado exige normalmente cinco sessões antes do primeiro turno. Contudo, o requerimento especial visa eliminar o intervalo de três sessões extras necessário para o segundo turno.
Para obter aprovação, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. O texto analisado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados no mês de maio.
Impactos diretos para o trabalhador
A proposta estabelece a transição para a escala 5x2 e a redução para 42 horas semanais logo 60 dias após a promulgação. O limite de 40 horas passa a valer após mais 12 meses.
A regra também contempla exceções para profissionais com ensino superior e salário superior a R$ 21.188,87, cujas jornadas poderão ser definidas mediante negociação direta.
