Alckmin: Lei da Reciprocidade busca corrigir injustiça, não retaliar EUA

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso, não se configura como retaliação aos Estados Unidos, mas sim como um mecanismo para corrigir o que o governo brasileiro considera uma situação comercial injusta. A declaração foi feita em meio à preocupação com o novo 'tarifaço' imposto por Washington.

Alckmin enfatizou que a abordagem brasileira evita a lógica de "olho por olho", que poderia resultar em prejuízos mútuos. "A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", declarou o vice-presidente.

A coletiva de imprensa, concedida por Alckmin e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ocorreu após um encontro com empresários. Representantes de setores impactados pelo novo tarifaço do governo Donald Trump haviam manifestado grande preocupação com possíveis retaliações por parte do Brasil.

Alckmin destacou a aprovação unânime da Lei de Reciprocidade pelo Congresso no ano passado, conferindo legitimidade à iniciativa. Ele explicou que a legislação fornece os instrumentos necessários para uma resposta institucional, respeitando todos os trâmites legais, como consultas e audiências públicas, caso a ação seja considerada indispensável.

O Poder Executivo está finalizando um abrangente pacote de apoio aos setores afetados pelas novas tarifas. Paralelamente, intensifica a busca por novos mercados para as exportações nacionais, visando reduzir a dependência de destinos específicos e fortalecer a resiliência da economia brasileira frente a cenários adversos.

Estratégia em três eixos para mitigar impactos

A resposta do governo à sobretaxa americana foi estruturada em três eixos principais. O primeiro é o apoio financeiro às empresas, seguido pela diversificação de mercados para os produtos brasileiros. Por fim, o terceiro eixo consiste no diálogo permanente com os setores produtivos, essencial para dimensionar com precisão os impactos e ajustar as medidas.

A medida imposta pelos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de 12,5%. Essa taxação pode atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, representando um volume financeiro de aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Medidas de apoio interno e flexibilização

Entre as medidas em análise para o apoio interno, destaca-se a oferta de crédito facilitado por meio do programa Brasil Soberano. O objetivo é fornecer capital de giro e recursos para investimentos às empresas que foram diretamente impactadas pelas novas condições comerciais impostas pelos EUA, garantindo sua sustentabilidade.

O governo também avalia a flexibilização temporária das regras do regime de drawback. Este mecanismo permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação, aliviando a carga tributária dos exportadores.

A proposta é conceder mais prazo para que os exportadores, que porventura perderem parte de seu mercado nos Estados Unidos, possam cumprir seus compromissos de exportação. Dessa forma, eles não perderão os benefícios tributários associados ao regime de drawback, minimizando perdas financeiras.

Outro ponto em discussão é a possibilidade de ajustar as exigências relacionadas à manutenção de empregos para os setores que venham a receber apoio emergencial. Essa medida visa proteger os postos de trabalho e a estabilidade econômica das empresas em um momento de incerteza comercial.

Márcio Elias Rosa reforçou o compromisso do governo em proteger a economia nacional. "O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou o ministro.

Expansão e diversificação para novos mercados

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal responsável pela promoção das exportações brasileiras, intensificará seus esforços na busca por novos destinos para os produtos do país. A estratégia visa diminuir a concentração em mercados específicos e abrir novas oportunidades para as empresas nacionais.

Entre os mercados prioritários para essa expansão estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. Além disso, o governo busca avançar nas negociações de acordos comerciais importantes, como os do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações é crucial para reduzir a dependência do mercado estadunidense. Essa abordagem é especialmente relevante para segmentos industriais de maior valor agregado, que buscam maior estabilidade e crescimento em um cenário global dinâmico.

Setores da economia mais expostos às tarifas

Entre os segmentos da economia brasileira mais expostos aos impactos das novas tarifas americanas, destacam-se:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

Segundo dados do governo, o mercado estadunidense representa o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. Além disso, os EUA respondem por aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos, evidenciando a relevância desse mercado para a indústria nacional.

Cronograma de decisões e próximos passos

O governo brasileiro opera com um calendário considerado decisivo para a definição e implementação das medidas de resposta. A agilidade na tomada de decisões é fundamental para mitigar os impactos negativos sobre os exportadores e a economia do país.

Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição por parte dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros. Essa potencial taxação adicional estaria ligada a acusações de trabalho forçado, adicionando complexidade ao cenário comercial.

Já em 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para as mercadorias que já se encontram em trânsito com destino ao mercado americano. Essa data marca um ponto crucial para os exportadores, que precisam se adaptar rapidamente às novas condições.

Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. O objetivo é consolidar um diagnóstico preciso dos impactos e finalizar o pacote de apoio.

Adicionalmente, está prevista uma missão oficial à Índia, com o intuito de ampliar as oportunidades comerciais. A iniciativa visa abrir novos horizontes, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos, buscando fortalecer as relações econômicas e a presença em mercados emergentes.