Na quinta-feira (8), a Corte Eleitoral acatou a solicitação da defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) e postergou o julgamento no TSE que decidirá sobre a validade de sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
O ex-procurador da Operação Lava Jato obteve 2.904.594 votos no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), garantindo temporariamente a segunda vaga do estado para o Senado Federal. Contudo, sua elegibilidade é contestada por uma ação judicial movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná.
Histórico de cassação e a Lei da Ficha Limpa
Em 2023, Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado pela Corte. A acusação aponta que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para contornar processos disciplinares pendentes e evitar sanções enquadradas na Lei da Ficha Limpa.
A legislação eleitoral brasileira determina que membros do Ministério Público que renunciem aos cargos durante a tramitação de processos administrativos ficam inelegíveis por um período de oito anos. Na época do pedido, Deltan respondia a 15 procedimentos diversos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Reviravoltas na Justiça Eleitoral
O cenário jurídico do candidato tem sido marcado por decisões conflitantes. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia deferido o registro de Deltan. Posteriormente, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha e indeferiu o registro no sábado (3).
No entanto, a situação mudou novamente no domingo (4), quando o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, reverteu a decisão liminar e liberou a postulação do ex-procurador, permitindo que ele recebesse os votos nas urnas. Uma nova data para a análise definitiva do caso ainda será agendada.
