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Embora tenha gerado controvérsia, a imposição de tributos sobre aquisições internacionais de baixo custo, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, demonstrou resultados favoráveis para a nação, conforme estudo divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Conforme a organização empresarial, a iniciativa contribuiu para limitar as importações, salvaguardou mais de 100 mil vagas de trabalho e impulsionou a atividade econômica nacional. A confederação ressaltou que bilhões de reais em mercadorias estrangeiras deixaram de ser adquiridas, enquanto a arrecadação tributária fortaleceu os cofres públicos.
A CNI apurou os impactos do Imposto de Importação, utilizando como referência o valor médio das encomendas em 2025, confrontando o volume de importações estimado pela confederação para o ano anterior com o montante efetivamente constatado.
Principais números do levantamento
- R$ 4,5 bilhões em importações que foram impedidas;
- 135,8 mil postos de trabalho mantidos no território nacional;
- R$ 19,7 bilhões que circularam na economia do Brasil;
- Redução de 10,9% no volume de pedidos internacionais entre 2024 e 2025;
- Diminuição de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025, comparado ao mesmo período de 2024, antes da implementação da medida;
- Receita de R$ 1,4 bilhão proveniente do imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões em 2025.
Conforme a CNI, a aplicação dos tributos minimizou a competição injusta gerada por produtos estrangeiros, especialmente os oriundos da China, proporcionando um alívio para o setor industrial do Brasil.
“A finalidade primordial da ‘taxa das blusinhas’ não reside na taxação do consumidor, mas sim na salvaguarda da economia. Assegurar a competitividade da indústria brasileira é essencial para que consigamos preservar empregos e fomentar a geração de renda", declarou em comunicado Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
"Ninguém se opõe às importações. Elas são bem-vindas e elevam a competitividade, contudo, é imperativo que ingressem no Brasil sob condições de equidade”, complementou.
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Como funciona a taxa
A regulamentação impõe um Imposto de Importação de 20% sobre aquisições internacionais com valor de até US$ 50. Essa norma foi implementada em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme, instituído para organizar o comércio eletrônico global.
Em termos práticos, a tributação é efetuada no instante da compra, o que simplifica a supervisão e diminui a ocorrência de irregularidades.
Efeito nas importações
Após a implementação da nova diretriz, o volume de pedidos registrou uma queda:
- Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas;
- Já em 2025, essa quantidade diminuiu para 159,6 milhões.
Caso não houvesse a taxação, a estimativa do setor industrial indicava que o total ultrapassaria 205 milhões de pacotes, evidenciando o efeito direto da medida na diminuição das aquisições internacionais.
Previamente à alteração, mercadorias importadas de baixo custo frequentemente ingressavam no território nacional sem o recolhimento integral dos impostos devidos, ao passo que os produtos nacionais eram tributados de forma regular.
De acordo com a CNI, essa situação criava uma disparidade competitiva. Com a nova regulamentação, observa-se um maior nivelamento entre os bens produzidos internamente e os importados.
Combate a fraudes
A CNI adiciona que a "taxa das blusinhas" igualmente coibiu condutas como a subdeclaração de valores, o fracionamento de encomendas e a utilização imprópria de isenções, que eram recorrentes antes da aplicação do tributo.
Com o advento do novo sistema, as plataformas de comércio eletrônico internacionais são obrigadas a declarar e a efetuar a cobrança dos impostos no momento da transação, o que aprimora a fiscalização e diminui as infrações.
Impacto econômico
Para além da diminuição das importações, a iniciativa impulsionou a arrecadação federal proveniente de aquisições de baixo custo, que saltou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Para o setor industrial, conforme comunicado pela CNI, o impacto mais significativo reside na salvaguarda da produção interna, garantindo a preservação de postos de trabalho e a criação de renda em território nacional.
