O presidente Lula assinou dois decretos que endurecem as regras para big techs e redes sociais no Brasil. O primeiro atualiza o Marco Civil da Internet, obrigando plataformas a remover conteúdos após notificação — mesmo sem ordem judicial — e a evitar anúncios de golpes e fraudes.
O segundo estabelece medidas específicas para proteger mulheres contra violência online, incluindo remoção de nudes reais ou falsos em até 2 horas e proibição de ferramentas de IA para criação de deepfakes íntimos.
A ANPD será responsável por monitorar o cumprimento das regras. Meta e Google disseram que não vão comentar.
FONTE/CRÉDITOS: Olhar Digital
