O TSE formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para validar uma liminar do ministro Marco Aurélio Belizze. A medida proíbe a empresa Meta de limitar a entrega de publicações ligadas aos candidatos à Presidência da República.
Até o momento, quatro integrantes da Corte apoiaram o entendimento na sessão virtual. O julgamento continua para contabilizar os votos restantes do plenário.
Acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. A determinação impõe regras estritas ao Facebook e demais redes do grupo.
Fica proibida a aplicação de filtros de redução de alcance, exclusão de recomendações e barreiras em buscas. Em caso de desobediência, a multa diária fixada é de R$ 500 mil.
Origem do caso
A discussão começou após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva acionar o tribunal. O grupo apontou falhas na geração de imagens por inteligência artificial na plataforma.
Segundo a denúncia, ferramentas de IA bloqueavam conteúdos sobre o petista, mas permitiam produções visuais relacionadas a Flávio Bolsonaro.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Meta defendeu que agiu para cumprir normas da Justiça Eleitoral. A companhia alegou restrições temporárias em recomendações de figuras políticas.
"Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles", informou a empresa no processo.
