O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) a proibição de anúncios pagos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida barra postagens que acusavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de se opor ao fim da escala 6x1.
A decisão atendeu a um pedido formal da defesa de Flávio. A representação apontou que o PT impulsionou conteúdos no Facebook classificando o político como contrário à pauta trabalhista em discussão.
O debate ganha força no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Em declarações públicas, Flávio tem defendido modelos alternativos de flexibilização. A proposta do grupo envolve maior autonomia para negociações diretas entre patrões e empregados sobre jornadas.
Embora o impulsionamento de publicações seja legal, o magistrado apontou desvio de finalidade. Para Mendonça, o material configurou propaganda negativa ilícita contra o adversário político.
Na fundamentação, o ministro destacou que o conteúdo desqualificava o representante ao rotular sua postura como prejudicial aos empregados. Novos contratos de veiculação ficam terminantemente proibidos.
A Meta, proprietária do Facebook, recebeu notificação para remover os registros e detalhar os investimentos financeiros. Os aportes identificados somaram valores expressivos para impulsionar as postagens.
Em paralelo, a corte eleitoral analisou outras controvérsias envolvendo a disputa. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu inserções televisivas com críticas a aliados da chapa opositora.
O tribunal também avaliou o funcionamento de canais de mensageria instantânea voltados à mobilização digital. A ferramenta de comunicação associada à base governista passou por reavaliação judicial no mesmo dia.
