A recente decisão de suspender temporariamente o canal Exército do Lula no WhatsApp, com cerca de 3,3 milhões de inscritos, acendeu alertas entre juristas e especialistas em direito digital neste domingo (11). Segundo analistas, a medida determinada inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ultrapassou o combate à desinformação, restringindo a mobilização legítima de eleitores no segundo turno das eleições.
Para Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, a deliberação tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, desviou do padrão da Corte. Ela classificou a ação como desproporcional, destacando que barrar o espaço completo funciona como uma limitação explícita à articulação de apoiadores políticos.
A especialista ponderou que o caminho adequado seria solicitar a remoção pontual dos conteúdos falsos, e não o banimento integral do canal. Na avaliação de Santos, o movimento teve viés político, visando reduzir o alcance da campanha eleitoral às vésperas do pleito.
Reviravolta no tribunal
A decisão atendeu a um pedido relativo ao espaço criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida provocou reações imediatas: Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atitude como intervenção indevida da Justiça Eleitoral, enquanto Janones falou em censura e a campanha de Flávio Bolsonaro cobrou o combate a notícias falsas.
Poucas horas após ser efetuada, a suspensão foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva. Com isso, o processo foi liberado para análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Debate sobre a liberdade de expressão
Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, ressaltou os impactos da medida sobre a participação política orgânica. O jornalista afirmou que a alegação de combate a fake news não justifica apagar espaços comunitários inteiros, cabendo apenas a remoção de postagens específicas desprovidas de veracidade.
Sampaio também questionou se o mesmo rigor é aplicado a grupos de apoio bolsonaristas, conhecidos por se articularem ativamente em diversas redes sociais e plataformas digitais.
Argumentos da decisão
O ministro Kassio Nunes Marques fundamentou sua ordem citando publicações anteriores de Janones que continham acusações sem comprovação, como supostas ligações de Flávio Bolsonaro com milícias do Rio de Janeiro. Para o magistrado, o canal atuava como vetor de distribuição de notícias falsas em massa.
Marques defendeu que apagar mensagens individualmente se mostrou ineficaz em momentos anteriores. Segundo o ministro, as determinações de remoção de vídeos específicos eram cumpridas, mas o canal continuava a retransmitir os mesmos conteúdos para milhões de usuários simultaneamente.
Janones, por sua vez, nega a veiculação de notícias falsas e mantém a acusação de censura contra a campanha. Enquanto isso, adversários relembram que Flávio Bolsonaro homenageou e empregou parentes do ex-policial Adriano da Nóbrega na Assembleia Legislativa do Rio.
