A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) notificou três beneficiários que receberam dinheiro público para projetos culturais e não apresentaram o relatório obrigatório de execução. Segundo a pasta, o prazo venceu e as tentativas de contato por telefone e e-mail ficaram sem resposta.
A cobrança foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23). Os notificados têm dez dias úteis, contados da publicação, para entregar os documentos que comprovem a realização das atividades financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A relação inclui Elivelton Quezo Kamanoxi, responsável pelo projeto sobre o jogo de bola de cabeça dos povos Manoki e Mÿky; a Associação Os Amigos das Crianças, pelo Inventário Cultural do Boi Brinquedo; e Jamilton de Mello Campos, pelo inventário da Dança dos Lenços de Barão de Melgaço.
Os três foram contemplados pelo Edital MT Inventários nº 13/2024, voltado ao patrimônio cultural imaterial de Mato Grosso.
Conforme a Secel, o relatório deveria ter sido apresentado em até 90 dias após o encerramento da vigência de cada termo. Além de perderem esse prazo, os responsáveis não deram retorno aos contatos da secretaria.
A notificação, assinada pelo secretário David Moura, exige o Relatório de Objeto da Execução Cultural acompanhado de documentos que demonstrem o cumprimento dos projetos.
Se a cobrança não for atendida, poderão ser adotadas medidas como exigência de relatório financeiro, rejeição da prestação de contas, determinação de devolução dos recursos, multa e suspensão de novas parcerias culturais por 180 a 540 dias. O edital também prevê tomada de contas especial e inscrição em cadastros de inadimplentes.
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