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A Receita Federal dispensou de suas funções, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que exercia um cargo de chefia na unidade do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A exoneração foi oficializada no Diário Oficial da União e não veio acompanhada de uma justificativa explícita.
O profissional atuava como chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e figurou entre os alvos de uma operação conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostos acessos não autorizados a informações fiscais de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes.
A iniciativa, aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca esclarecer eventuais consultas irregulares a dados protegidos por sigilo fiscal. No total, quatro servidores estão sob escrutínio.
De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria consultado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, o servidor alegou que a consulta foi um equívoco, atribuindo-a a uma confusão na identificação da pessoa pesquisada.
Apesar da explicação, o servidor foi objeto de mandado de busca e apreensão e teve medidas restritivas impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento de suas atividades públicas e a retenção de seu passaporte.
Defesa do servidor
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, a equipe de defesa do auditor refutou qualquer irregularidade. Os advogados responsáveis pela representação declararam que o servidor possui uma “reputação ilibada” e que sua trajetória profissional na Receita Federal nunca foi marcada por processos disciplinares.
A defesa acrescentou que ainda não teve acesso completo aos detalhes da investigação e, por essa razão, prefere não comentar pormenores do caso.
Manifestação de entidades de classe
A ação deflagrada gerou repercussão entre as associações que representam a categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu nota afirmando que os auditores fiscais não devem ser tratados como “bodes expiatórios” em momentos de instabilidade institucional. A entidade também criticou a aplicação de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou preocupação com o alegado vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos é parte inerente do trabalho dos auditores. A organização pontuou que, embora a divulgação indevida de informações deva ser penalizada, é fundamental garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Auditoria interna instaurada
A Receita Federal confirmou a abertura de uma auditoria interna, atendendo a uma solicitação do Supremo. Em nota divulgada na terça-feira (17), o órgão reconheceu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares. O Fisco informou que a investigação abrange diversos sistemas e contribuintes, e que quaisquer irregularidades identificadas foram comunicadas ao relator responsável pelo caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se pronunciou, enfatizando que seus sistemas possuem rastreabilidade e que seus colaboradores não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando-se sua atuação à gestão da infraestrutura tecnológica.
As apurações sobre o caso seguem em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
