Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a indicação da cor predominante nas etiquetas de roupas e produtos têxteis no Brasil, uma medida voltada especialmente para pessoas que convivem com o daltonismo.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, estabelece que a informação seja descrita por extenso ou apresentada por meio de códigos acessíveis.
Nos artigos confeccionados com múltiplos tons, a regra determina que o destaque seja dado à cor de fundo ou àquela que ocupar a maior extensão da superfície do item.
Cabe ao governo federal definir os detalhes técnicos, como os padrões visuais e os prazos de adequação para a indústria.
O autor da proposta ressalta que a mudança tem potencial para impactar positivamente cerca de 8 milhões de brasileiros.
O objetivo central é conferir maior autonomia aos consumidores na rotina de compras.
Próximas etapas da tramitação
A proposta segue em análise conclusiva pelas comissões temáticas da Casa legislativa.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara e do Senado.
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