O procon paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma penalidade financeira de R$ 11,4 milhões contra a concessionária Enel. A sanção, divulgada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21), decorre de falhas recorrentes no abastecimento de eletricidade na capital durante o ano anterior.
Conforme o órgão fiscalizador, a punição abrange episódios críticos registrados entre os meses de setembro e dezembro de 2025. O momento mais grave ocorreu entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de clientes enfrentaram a interrupção total do serviço essencial.
A empresa concessionária tem o direito de interpor recurso administrativo junto à Coordenadoria do Procon Paulistano. O prazo estipulado para essa contestação é de 15 dias, contados a partir da data de publicação oficial da medida.
Motivação da punição
A administração municipal destacou que a penalidade foi inicialmente deliberada devido aos extensos apagões que prejudicaram a população. Mesmo após a apresentação de defesa prévia pela companhia de eletricidade, a decisão administrativa confirmou integralmente o valor da multa de R$ 11,4 milhões.
Posicionamento da empresa
Em nota enviada à Agência Brasil, a Enel manifestou total discordância em relação à penalidade imposta. A distribuidora argumentou que sua operação frente aos temporais de setembro e dezembro de 2025 esteve alinhada à severidade dos fenômenos climáticos.
A companhia informou que rajadas intensas de vento impactaram a região de atendimento por dois dias em dezembro, deixando 4,4 milhões de usuários sem luz. Segundo a defesa, o serviço foi normalizado em até 24 horas para 80% dos afetados, superando a agilidade de crises anteriores.
Sobre o incidente de setembro, a distribuidora alegou que ventos de até 100 km/h atingiram sua área de cobertura, mas que o fornecimento de eletricidade foi recuperado para mais de 90% dos consumidores no mesmo intervalo de um dia.
