A Prefeitura Municipal de Nobres, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, publicou no Jornal Oficial AMM-MT (nº 4911) o Edital nº 001/2026, que regulamenta o processo seletivo para a concessão de Auxílio Transporte Universitário aos estudantes de ensino superior residentes no município.

O programa, instituído com base na Lei Municipal nº 1.853/2025, foi oficialmente aberto com o objetivo de apoiar estudantes que, por não haver oferta de cursos superiores no município, precisam se deslocar para outras cidades para frequentar instituições de ensino presencial.

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O que prevê o edital?

O auxílio tem como finalidade custeio parcial das despesas de deslocamento dos estudantes universitários que estudam fora de Nobres, em cidades como Diamantino, Várzea Grande ou Cuiabá — regiões onde há oferta superior. O benefício será concedido de forma limitada a 150 auxílios mensais, considerando também os benefícios já ativos de editais anteriores.

Os pagamentos serão feitos diretamente ao estudante, ou no caso de menor de idade, ao responsável legal por meio de crédito em conta corrente no Banco do Brasil até o dia 10 de cada mês, desde que os comprovantes exigidos no edital sejam entregues corretamente.

Quem pode participar e como se inscrever?

Podem participar estudantes que:

  • Residem no Município de Nobres há pelo menos 12 meses comprovados documentalmente.
  • Estudem presencialmente em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) nos municípios citados.
  • Tenham renda familiar bruta per capita de até 4 salários mínimos.
  • Possuam frequência mínima de 75% nas atividades acadêmicas e aproveitamento igual ou superior a 60% nas disciplinas cursadas.

As inscrições devem ser feitas presencialmente de 21 a 28 de janeiro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada no Plenário Lagoa Azul, sede da Prefeitura. Os documentos necessários incluem comprovantes de residência, matrícula, renda familiar, frequência e outros exigidos pelo edital.

Etapas do processo seletivo será composto por:

  • Análise documental e cadastral.
  • Classificação socioeconômica com prioridade para estudantes com menor renda familiar.
  • Divulgação de resultados preliminares e finais nos canais oficiais do município e no Diário Oficial.
  • Haverá critérios de desempate entre candidatos com pontuação igual, considerando números de dependentes, menor idade e ausência de diploma de ensino superior.

Resultados e obrigações:

A previsão é que o resultado final seja divulgado até 6 de fevereiro de 2026. Os candidatos aprovados deverão assinar o Termo de Compromisso até 10 de fevereiro, sob pena de perder o benefício.

Os estudantes beneficiados terão algumas obrigações, entre elas:

  • Comprovar, bimestralmente, a frequência mínima exigida.
  • Comunicar imediatamente qualquer mudança de matrícula, residência ou renda familiar que possa afetar o benefício.
  • Em caso de descumprimento das regras, o auxílio poderá ser suspenso ou cancelado, com possibilidade de recurso administrativo.

Mais informações podem ser obtidas através do link oficial: PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO Nº. 001/2026 Edital Nº. 001/2026 – Abertura – Jornal Oficial AMM-MT – Associação Mato-grossense dos Municípios