O saque das bets em sites de apostas esportivas e jogos virtuais deve ser realizado até as 23h59 desta segunda-feira (5) de forma direta nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os aplicativos e endereços eletrônicos perderão o acesso e serão retirados do ar.
Essa determinação integra a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto define o encerramento das atividades de apostas autorizadas e institui um canal para restituir aos clientes os montantes retidos.
O limite desta segunda-feira refere-se exclusivamente à retirada voluntária. Quem perder a janela de tempo não sofrerá prejuízo: os saldos restantes serão repassados posteriormente por intermédio das instituições financeiras.
Veja o cronograma
O encerramento operacional e a restituição dos recursos obedecerão a um plano estabelecido pela administração federal:
- 5 de outubro, até 23h59: último momento para o resgate direto nas páginas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: suspensão e bloqueio dos sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: as companhias repassarão aos bancos os saldos dos clientes, com base no CPF;
- 9 a 14 de outubro: os bancos efetivarão o reembolso aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal atuará nos casos em que houver entraves operacionais pelos bancos.
Conforme o governo, provedores, lojas de softwares e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) executarão o bloqueio. Tentativas de acesso exibirão uma página com instruções sobre a recuperação do capital.
Quem tem direito
O plano de ressarcimento abrange os saldos mantidos nas empresas que operavam sob autorização oficial.
Projeções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que aproximadamente 23 milhões de pessoas mantinham recursos nas companhias regularizadas. A estimativa oficial é de que cerca de R$ 1,7 bilhão sejam devolvidos.
Para os montantes não resgatados por iniciativa própria, as companhias repassarão aos bancos as quantias vinculadas ao cadastro de cada usuário.
O que fazer agora
Os titulares de contas devem entrar nas plataformas e requerer a transferência antes do término do prazo nesta segunda-feira.
É prudente guardar os comprovantes da transação e do saldo. Caso ocorra perda do prazo, o cidadão precisará acompanhar as orientações da instituição bancária encarregada da restituição.
A partir do dia seguinte, a navegação nos sites pode ficar indisponível.
E a publicidade?
As companhias do setor também devem descontinuar campanhas publicitárias e de marketing. O prazo para a retirada de anúncios e marcas vinculadas a patrocínios encerra-se às 23h59 desta segunda-feira.
A determinação impacta o futebol brasileiro. Dados oficiais indicam que as empresas investiram R$ 1,1 bilhão em 2025 nos principais times, o equivalente a 36% das receitas publicitárias dessas instituições.
Quanto movimentam?
Estatísticas da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas plataformas durante o ano de 2025. O fluxo diário alcançou patamares expressivos, conforme a pasta econômica.
Por outro lado, uma pesquisa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) aponta que os jogos impactaram o orçamento doméstico em 2025. O levantamento gerou debates com entidades representativas do setor, que contestam os indicadores apresentados.
Quanto o governo arrecadou?
A tributação das plataformas gerou recursos expressivos para os cofres federais desde o início de 2025, segundo registros da Receita Federal.
Esses valores são tratados como estratégicos para o cumprimento das metas fiscais do poder público e o equilíbrio das contas estatais.
Por que as bets foram proibidas?
A ofensiva governamental integra um conjunto de ações voltadas à prevenção do endividamento familiar e ao combate aos transtornos associados ao jogo compulsivo.
O poder público também intensificou o cerco a plataformas ilegais, com o bloqueio de milhares de endereços eletrônicos irregulares nos últimos meses.
A MP 1.394/2026 aguarda apreciação do Congresso Nacional e perderá eficácia caso os parlamentares não votem o texto dentro do prazo constitucional.
