Teve início nesta quinta-feira (1º) o período do defeso da piracema em Mato Grosso, medida que proíbe a pesca amadora e profissional em todos os rios do estado até o dia 31 de janeiro de 2027. A restrição, que abrange as bacias hidrográficas dos rios Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, visa garantir a reprodução e a conservação das espécies nativas durante a desova.
Durante esses meses, apenas a pesca de subsistência está autorizada pela legislação ambiental do estado. Essa modalidade é de uso exclusivo de populações ribeirinhas para garantir a alimentação familiar, sendo totalmente proibida qualquer finalidade comercial ou de transporte interestadual do pescado capturado.
Para garantir a legalidade da atividade, os pescadores autorizados precisam seguir regras rígidas estabelecidas pelos órgãos de controle ambiental:
- A pesca deve ser realizada obrigatoriamente de forma desembarcada;
- O limite diário de captura é de até três quilos de peixe ou um único exemplar de qualquer peso por pescador;
- Devem ser respeitados rigorosamente os tamanhos mínimos de captura e as espécies cuja pesca é proibida.
Prazos e regras para declaração de estoque
Além de interromper as atividades pesqueiras, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) determinou um prazo obrigatório para que pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais declarem seus estoques de pescado. O registro deve ser feito até a próxima segunda-feira (5) para evitar sanções administrativas.
A exigência de declaração é válida para peixarias, frigoríficos, restaurantes, hotéis e outros comércios que possuam peixes frescos, resfriados ou congelados. Pessoas físicas que atuam como pescadores profissionais também precisam apresentar a Declaração de Pesca Individual (DPI) emitida em seu próprio nome para regularizar o estoque armazenado.
No caso de comércio de iscas vivas, os espécimes devem ser mantidos em estruturas artificiais adequadas, como caixas-d’água, tanques ou bombonas, facilitando a contagem e a vistoria dos agentes de fiscalização.
Fiscalização intensificada e canais de denúncia
A fiscalização ambiental será rigorosa em todo o território de Mato Grosso durante os próximos meses. A Sema alerta que a ausência da declaração de estoque no prazo legal resultará na apreensão imediata do pescado e dos equipamentos utilizados, além da aplicação de multas severas aos infratores.
Para colaborar com a preservação dos recursos hídricos e combater crimes ambientais, a população pode realizar denúncias anônimas ou identificadas através dos canais oficiais disponibilizados pelo governo estadual:
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Telefones de contato da Sema: (65) 3613-7398 e (65) 98153-0255 (disponível para mensagens de WhatsApp);
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E-mail institucional da Ouvidoria: [email protected];
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Atendimento presencial nas unidades regionais da Sema;
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Polícia Militar do Estado de Mato Grosso pelo número emergencial 190.
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