A PGR apresentou ao STF nesta segunda-feira (19) um parecer contrariando o pedido para apurar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A medida ocorre em meio aos desdobramentos de investigações conduzidas na Corte.
O posicionamento foi demandado pela presidência do Supremo após o ministro Alexandre de Moraes requerer a investigação de Mendonça. O atrito surgiu após pedidos de apuração formalizados por Mendonça envolvendo menções a Moraes em diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No documento enviado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a iniciativa do ministro não configura crime. A conduta relatada não se enquadra nos parâmetros da Lei de Abuso de Autoridade.
"A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido", destacou Gonet em trecho do parecer oficial encaminhado à Corte máxima do país.
Adicionalmente, o chefe do Ministério Público Federal ressaltou que os relatórios solicitados à PF não possuem valor probatório formal. Tais documentos serviram apenas como base preliminar e não configuram elementos de prova ilícita.
O embate público ganhou repercussão quando André Mendonça levantou o sigilo de autos e remeteu o material para análise da presidência do STF. Relatórios da corporação policial indicaram trocas de mensagens entre o investigado e um contato vinculado a Alexandre de Moraes antes de prisões efetuadas no final do ano passado.
