O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas publicações e de novos seguidores no canal Exército do Lula, hospedado no WhatsApp e com 3,7 milhões de usuários.
Conforme a determinação judicial, a página só poderá retomar as atualizações após notificar formalmente seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Além disso, será preciso aguardar o prazo regulamentar de 48 horas.
A ordem também obriga a empresa Meta a monitorar de forma proativa o conteúdo veiculado na página. O objetivo é remover rapidamente publicações que já possuam ordens de exclusão vigentes emitidas pelo TSE.
A Meta recebeu o prazo de 24 horas para detalhar as medidas adotadas e relatar eventuais barreiras técnicas. O tribunal exige transparência para evitar exclusões indevidas de material.
Disputa de liminares
Nos últimos dias, a página enfrentou um embate de decisões provisórias. O próprio Nunes Marques havia ordenado o bloqueio total no sábado (11), mas a medida foi revertida horas depois por Ricardo Villas Bôas Cueva.
O corregedor argumentou que a interrupção não cabia em âmbito administrativo, visto que o tema já tramitava em processo judicial sob sua relatoria.
Ao reavaliar o cenário, o chefe do TSE sustentou que a ausência de registro formal do canal justifica a interrupção das postagens.
A gestão da página é feita pelo deputado reeleito André Janones, que aponta censura por parte da Justiça Eleitoral.
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