O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão integral do canal Exército de Lula no WhatsApp. A medida reverte a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento da página de mensagens anteriormente.
A ordem de Nunes Marques estabelece que o canal só poderá retomar suas atividades após a realização do registro formal de seu endereço eletrônico junto à Justiça Eleitoral. Além disso, a determinação impõe um período de carência de 48 horas após a regularização antes que o conteúdo volte a ser disponibilizado aos usuários.
A decisão atendeu a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu despacho, o ministro argumentou que o corregedor Cueva excedeu suas competências ao anular uma decisão tomada anteriormente pela presidência do tribunal.
Disputa jurídica e contexto
O canal, que conta com cerca de 3,7 milhões de inscritos e é gerido pelo deputado André Janones (Rede-MG), tem sido o centro de uma intensa troca de liminares. Enquanto a defesa do canal aponta censura, a presidência do TSE sustenta que a ausência de registro oficial na plataforma é motivo suficiente para a interrupção do serviço.
O corregedor Cueva havia argumentado anteriormente que a suspensão não poderia ocorrer via processo administrativo, visto que a matéria já era objeto de análise em um processo judicial sob sua relatoria. O impasse reflete a complexidade das regras eleiciais aplicadas às novas ferramentas de comunicação digital.
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