A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no STF foi retomada após as eleições presidenciais de outubro. A reivindicação se consolida como uma das principais pautas da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte possui um posto vago devido à aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Além disso, outros três ministros devem deixar o tribunal nos próximos quatro anos ao atingirem a idade limite de 75 anos: Luiz Fux em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030.

A mobilização, chamada campanha "Mulheres no STF", propõe que as quatro próximas vagas sejam preenchidas por mulheres, com pelo menos duas negras. O pleito conta com o apoio de cerca de 40 entidades, entre elas a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

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A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, aponta a falta de uma mulher negra na Corte como um descompasso social. "Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", afirmou a coordenadora.

Stephane Ramos destacou ainda a ausência de ministros indígenas e homens negros no tribunal, ressaltando a importância do debate. "O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica", completou Stephane.

Representatividade e dados demográficos

Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam 51% da população brasileira, e as mulheres negras equivalem a 28,4%, somando 60 milhões de mulheres negras. No entanto, Cármen Lúcia é a única mulher no plenário atualmente, e nenhuma mulher negra jamais ocupou uma vaga na Suprema Corte.

A coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré, acrescenta que o movimento busca romper um histórico de indicações predominantemente de homens brancos do Sudeste. "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida", avalia.

Desde 1891, dos 172 ministros que passaram pelo tribunal, apenas três foram mulheres: Ellen Gracie, indicada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra. Em novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro propuseram uma política nacional de equidade para ampliar a presença negra na magistratura até 2036.

As integrantes do movimento reforçam a qualificação técnica das juristas. "Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF", disse Stephane. Para Janira, integrar a Corte é essencial para enfrentar a violação sistemática de direitos dessa população.

Posicionamentos e apoio institucional

Mesmo dependendo da aprovação de um Senado majoritariamente de direita, os organizadores acreditam no avanço da pauta. A escritora Conceição Evaristo também defendeu a medida na segunda-feira (16), no Roda Viva, da TV Cultura. "É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga", afirmou.

A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, atuante na pauta desde a Constituinte na década de 1980, apoia a demanda. "A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece", disse. Ela comparou: "Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras".

O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, declarou-se favorável à medida e elogiou currículos na terça-feira (13). Ele revelou que pessoas negras são 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário. Na quinta-feira (29), em evento sobre políticas antirracistas no Rio de Janeiro, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, afirmou apoio à agenda. "Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares", afirmou.

FONTE/CRÉDITOS: Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil