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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB), informou que foi selado um acordo com o governo federal para a apreciação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça-feira (24).
A matéria, que tem sido alvo de debates no Congresso Nacional, foi encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de outubro do ano passado para análise.
Na Câmara, o texto original passou por alterações sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Anteriormente, a falta de consenso entre as lideranças partidárias impediu a votação em 2025. Contudo, Motta declarou à imprensa nesta terça que, após extensas discussões, um entendimento foi alcançado com a equipe técnica do governo, abrindo caminho para a votação do projeto.
“Sem as amplas divergências que tivemos na votação anterior aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, representa um esforço conjunto para que possamos priorizar a segurança pública e o combate às facções criminosas”, enfatizou o presidente da Câmara.
Para uma compreensão aprofundada sobre a natureza e os objetivos do Projeto de Lei Antifacção, é essencial acompanhar os próximos desdobramentos.
Recrudescimento das penalidades
Motta sublinhou a importância crucial da votação para conter o avanço das organizações criminosas no país.
“Acredito que o PL Antifacção promove o endurecimento das penas e uma necessária atualização do arcabouço legal vigente”, declarou. Ele também mencionou que o projeto será batizado em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
O presidente da Câmara ressaltou que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, teve participação ativa nas negociações que viabilizaram o acordo para a votação.
“O relator está acolhendo as modificações (solicitadas pelo governo). O texto final também leva em consideração o que foi aprovado no Senado Federal”, concluiu Motta.
