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Especialistas consultados pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados manifestaram apoio à criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do novo sistema é consolidar informações e políticas públicas para prevenir fatalidades e problemas de saúde evitáveis decorrentes do trabalho.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), proponente da audiência pública, ressaltou a relevância da iniciativa frente à crescente precarização das condições de trabalho. Ela destacou que os trabalhadores de aplicativos figuram entre os mais vulneráveis. "A dinâmica das entregas é realizada sem que as plataformas assumam a responsabilidade de assegurar segurança e bem-estar", declarou.
Um dos principais obstáculos identificados durante a discussão, ocorrida na terça-feira (14), foi a fragmentação das informações entre os órgãos governamentais. Atualmente, dados provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados de forma integrada.
Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, defendeu que o Sinast promova a articulação entre as diversas esferas governamentais. "Cuidar da saúde de quem trabalha é zelar pelo Brasil. Ignorar a saúde laboral é ignorar o país", enfatizou.
Ele adiantou que o governo planeja estabelecer ainda neste ano um programa nacional voltado à vigilância e à prevenção de mortes relacionadas ao ambiente de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que estabelece a ligação entre doenças e atividades laborais. Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, informou que a concessão de benefícios por acidentes de trabalho apresentou uma redução de 54% entre 2008 e 2023. "O principal desafio hoje é a subnotificação de casos entre empregados formais", alertou.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a falta de registro adequado dos casos resulta em perdas financeiras e intensifica a judicialização. Ela também chamou a atenção para a saúde mental, observando que "atualmente, os transtornos mentais já representam a terceira principal causa de afastamento do trabalho".
Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast se baseia no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, instituído em 2006 com o propósito de erradicar a fome e garantir alimentação nutritiva.
Conforme a proposta, a coordenação caberá ao Ministério da Saúde, com a colaboração da Presidência e da Secretaria de Governo. Essa iniciativa já obteve aprovação em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.
A proposta contempla os seguintes pontos:
- Participação: envolvimento de mais de 20 ministérios;
- Foco: intervenção em processos de trabalho que resultam em fatalidades e doenças;
- Atuação: presença e ação nos âmbitos estadual e municipal.
Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, enfatizou a necessidade de um financiamento robusto para a efetivação do sistema. "As propostas precisam se materializar", concluiu.
