O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que aconteceu
A autorização ocorre após o término do período de 90 dias de suspensão. A sanção se encerrou no domingo (11) e, segundo Moraes, não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da medida.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se manifestou a favor da retomada. Flávio Bolsonaro poderá voltar a encontrar o pai nos mesmos horários, condições e medidas de segurança fixados anteriormente.
A decisão mantém vedações estritas ao uso político das visitas. Continua proibida a divulgação de manifestos, cartas ou declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
O STF determinou a notificação imediata do ato às autoridades do Distrito Federal. A ordem foi enviada à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao NCPM (Núcleo de Custódia da Polícia Militar) para cumprimento.
Motivo da suspensão das visitas
A punição havia sido aplicada em julho após descumprimento de regras da prisão domiciliar humanitária. Na ocasião, o senador divulgou em suas redes sociais uma carta recebida do pai durante uma visita.
O magistrado considerou que a publicação violou a proibição de uso da internet. Moraes avaliou que houve desvio de finalidade no direito de visita para burlar a trava que impede Jair Bolsonaro de se manifestar nas redes direta ou indiretamente.
