O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
As restrições estavam em vigor desde o mês de julho.
A punição ocorreu após o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.
O documento trazia apoio explícito à candidatura presidencial do filho, o que violou medidas cautelares vigentes.
A determinação inicial proibia o uso de plataformas digitais por terceiros.
A suspensão das visitas durou o período determinado de noventa dias.
Em decisão emitida nesta segunda-feira (12), o magistrado apontou que novos incidentes não ocorreram.
Dessa forma, a prorrogação da penalidade perdeu a justificativa legal.
Restrições políticas mantidas
Mesmo com a liberação do encontro familiar, regras rígidas continuam válidas.
O político segue impedido de conceder viés político-eleitoral aos encontros.
Também permanece vetada a publicação de qualquer manifesto ou declaração de Jair Bolsonaro.
Atualmente, Flávio disputa o segundo turno da corrida presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto da condenação
Anteriormente, Jair Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de reclusão.
A Justiça o responsabilizou por tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
Posteriormente, por motivos de saúde e recuperação de uma pneumonia bacteriana, obteve autorização para cumprir a pena em casa.
