O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição do mandado de prisão de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que atualmente reside nos Estados Unidos. A medida ocorre após o magistrado ordenar a execução imediata da pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao político.
A punição decorre de uma condenação pelo crime de coação no curso do processo. O caso está diretamente ligado à articulação de tarifas comerciais aplicadas pela gestão de Donald Trump contra exportações brasileiras. Com a nova decisão, Moraes também ordenou o cancelamento de todos os passaportes do ex-parlamentar.
Como o ex-deputado se encontra em território americano, a aplicação prática da pena é improvável no curto prazo. Eduardo Bolsonaro é um aliado próximo de Trump, o que torna uma eventual extradição pelas autoridades dos Estados Unidos uma possibilidade bastante remota.
Fim dos recursos judiciais
Ao expedir as ordens, o ministro do STF decretou o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que não há mais possibilidade de a defesa apresentar recursos contra a decisão colegiada que o condenou.
No mês anterior, a Primeira Turma do STF negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para anular a sentença. A DPU atuou na representação jurídica do ex-parlamentar, uma vez que ele não constituiu advogados particulares para o processo.
Entenda as acusações
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida pelo STF em junho, aponta que Eduardo Bolsonaro tentou interferir nas investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, ele teria atuado para que o governo americano impusesse sanções econômicas ao Brasil.
A estratégia envolvia pressionar pela suspensão de vistos de ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo principal era constranger as instituições brasileiras e evitar o avanço do inquérito que apura uma suposta trama golpista no país.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o cargo de deputado federal após faltar consecutivamente às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
