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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que estabelece o programa Gás do Povo. Esta medida garante a gratuidade da recarga de botijões de gás de cozinha de 13 kg para núcleos familiares registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo.
Conforme comunicado pela Presidência da República, o objetivo central do programa é mitigar a pobreza energética entre as famílias de menor poder aquisitivo, especialmente no que tange à dificuldade de adquirir o gás liquefeito de petróleo (GLP), amplamente conhecido como gás de cozinha. A expectativa governamental é que o programa esteja plenamente operacional em março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de indivíduos.
A implementação desta iniciativa conta com a colaboração dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, juntamente com a Caixa Econômica Federal.
O Planalto ressaltou o rápido avanço, indicando que, em menos de dois meses, foram credenciados 10 mil pontos de comercialização, o que significa que uma a cada seis revendas de GLP no Brasil já está integrada ao programa.
Entenda
Para ser elegível ao programa, a família precisa ser beneficiária do Bolsa Família, composta por no mínimo duas pessoas, com uma renda per capita de até meio salário mínimo. É indispensável que o CadÚnico esteja atualizado nos últimos 24 meses e que o CPF do responsável familiar esteja regular, sem pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Aplicativo
Através do aplicativo Meu Social - Gás do Povo, as famílias podem consultar sua elegibilidade, verificar o status do vale recarga e localizar revendas credenciadas, incluindo seus contatos telefônicos e endereços.
Para aqueles que não possuem acesso à internet ou a um aparelho celular, o vale recarga pode ser utilizado por meio de alternativas como o cartão do Programa Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da Caixa ou simplesmente informando o CPF do responsável familiar na maquininha de cartão.
Canais
Os beneficiários inscritos no CadÚnico podem verificar sua elegibilidade ao vale recarga do Gás do Povo através dos seguintes canais:
- aplicativo Meu Social – Gás do Povo
- consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
- Portal Cidadão Caixa
- Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207
