O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o envio ao seu gabinete de todos os processos de Jair Bolsonaro mantidos em sigilo na corte. A medida atende a uma solicitação para examinar a validade de investigações que miram o ex-presidente e seus aliados.
A decisão atinge os autos dos inquéritos sobre Fake News, milícias digitais e a suposta trama golpista. A secretaria judiciária do tribunal deverá repassar a Fux a íntegra de volumes, mídias e anexos que compõem as investigações.
Questionamento à Operação Tempus Veritatis
O pedido foi formalizado em uma ação movida pelo Partido Progressistas (PP) que busca anular a Operação Tempus Veritatis. Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a apuração deu origem às acusações contra o grupo do ex-mandatário.
Subscrita por advogados do próprio ex-presidente, a petição argumenta que as medidas de busca e apreensão foram decretadas apenas a pedido da PF, sem o parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Protocolada no STF em abril de 2024, a representação do PP estava sem movimentação. Agora, com a chegada do material sigiloso, o ministro Luiz Fux fará a avaliação jurídica sobre o pedido de anulação.
