O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ordenou a interrupção da circulação de uma publicação impressa produzida pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, conhecido como Sindipetro Unificado.
A ordem foi emitida em sigilo durante a semana passada. A ação ocorreu depois que os representantes jurídicos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apontaram o suposto uso indevido da estrutura sindical para fins de propaganda eleitoral.
Conforme as regras da legislação eleitoral brasileira, tal prática é considerada ilegal. Na edição alvo da controvérsia, a entidade argumentava os motivos pelos quais defendia uma possível vitória de Lula para a categoria da Petrobras.
Diante dos argumentos expostos pela defesa, a medida determinou o bloqueio da distribuição física e digital dos cerca de 30 mil exemplares impressos.
A decisão destacou a urgência em coibir a propaganda irregular e mitigar os impactos do uso de fontes vedadas no pleito.
Foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência às ordens da corte.
Repercussão e censura
Por meio de um comunicado oficial enviado à imprensa, o Sindipetro Unificado repudiou a determinação judicial e a classificou categoricamente como censura.
A nota reforça que impedir o debate sobre o futuro da estatal equivale a um cerceamento ao direito fundamental à informação.
