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O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá e Especializada da Justiça Militar, absolveu nessa terça-feira (16.12) quatro policiais militares acusados de tortura e abuso de autoridade em Várzea Grande, ocorrida em março de 2022. Os acusados são: 1º SGT PM C.F.S.N, 3º SGT PM L.K.J, CB PM A.S.A e CB PM D.G.M.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base no inquérito policial, que apontava constrangimento com violência, agressões físicas e privação ilegal de liberdade contra três vítimas. Segundo a acusação, os policiais teriam aplicado socos, chutes e sacoladas, além de ameaças com arma de fogo, para obter confissões e informações sobre um suposto roubo.
No entanto, ao analisar o caso, o juiz Moacir Rogério identificou incoerências e contradições graves nos depoimentos das vítimas. Entre elas, divergências sobre a dinâmica dos fatos, os locais das agressões, a sequência de acontecimentos e o tempo em que teriam sido mantidas sob custódia. Além disso, os laudos periciais e testemunhos de terceiros não corroboraram a gravidade das agressões alegadas.
O magistrado destacou que as lesões constatadas eram compatíveis com contenção física e resistência à prisão, e que não houve evidência de tortura sistemática ou abusos deliberados. O uso da força pelos policiais foi considerado proporcional e dentro dos limites legais, de acordo com o Código de Processo Penal Militar e o princípio do uso progressivo da força.
Diante disso, Tortato julgou improcedente a denúncia e absolveu os quatro policiais, com base no princípio in dubio pro reo, diante das contradições nos relatos e da ausência de prova robusta de ilegalidade.
