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A crescente utilização da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano representa um ponto de atenção crucial para o ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a tecnologia pode intensificar a disseminação de fake news até outubro, em um cenário de alta polarização política e baixo letramento digital, impactando diretamente as eleições.
Segundo o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a Justiça Eleitoral atua frequentemente para corrigir desvios que já ocorreram, enquanto as práticas de manipulação se sofisticam continuamente.
Moreth traça um paralelo com o universo esportivo: “O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”.
Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a eficácia da Justiça Eleitoral em agir contra esses novos desafios dependerá diretamente da disponibilidade de profissionais técnicos qualificados.
O acadêmico expressa dúvidas sobre a suficiência da burocracia existente para lidar com o volume e a complexidade do uso da inteligência artificial, que visa manipular a atenção e as intenções de voto dos eleitores.
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades de sua gestão à frente do TSE.
Debate e diálogo como pilares da gestão
Além do combate à desinformação, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, busca “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral”, além de assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.
Jonatas Moreth interpreta essa postura como um objetivo de articular toda a Justiça Eleitoral, buscando que os tribunais regionais e o TSE operem em “uma mesma sintonia e de forma uníssona”.
A concordância e a unidade dos tribunais podem ser cruciais para definir o modelo de atuação da Justiça Eleitoral: se mais intervencionista e proibitiva, como observado na gestão do ministro Alexandre de Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal, conforme a análise de Moreth.
“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta o advogado.
Na visão do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para a ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Contudo, Ianoni ressalta que o TSE poderá, e deverá, impor limites.
“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.
A fiscalização das pesquisas eleitorais
O professor Marcus Ianoni também manifesta preocupação com a divulgação de pesquisas eleitorais, um elemento crucial no cenário pré-eleitoral.
“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, afirma.
Para Ianoni, a legislação atual pode ser adequada para coibir a veiculação de resultados fraudulentos, mas a fiscalização efetiva é indispensável. Ele compara a situação a uma regra de trânsito: “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”.
Fraudes em pesquisas eleitorais são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações detalhadas sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.
Apesar das exigências, o advogado Jonatas Moreth aponta uma lacuna: “Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”.
Ele complementa, destacando a dificuldade de encontrar um equilíbrio: “A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”.
