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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, revelou nesta segunda-feira (19) ter submetido uma iniciativa ao governo federal, visando que o Banco Central assuma a supervisão dos fundos de investimento no país. Atualmente, esta responsabilidade recai sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Encaminhei uma proposta, que agora está em análise no âmbito do Poder Executivo, para expandir o escopo regulatório do Banco Central. Em minha avaliação, muitas atribuições que deveriam estar sob a alçada do Banco Central encontram-se, de forma equivocada, sob a jurisdição da CVM”, declarou o ministro durante entrevista ao programa UOL News na manhã de hoje.
Para o titular da pasta econômica, tal alteração é crucial devido à “ampla interconexão existente entre os fundos e o sistema financeiro”, o que pode gerar repercussões significativas nas finanças públicas.
“Isso afeta, por exemplo, a própria contabilidade pública, envolvendo a conta remunerada e as operações compromissadas”, explicou, destacando que a supervisão de fundos pelo Banco Central já é uma prática consolidada em nações desenvolvidas.
“Considero que seria uma medida extremamente positiva neste momento, expandir o poder de fiscalização do Banco Central sobre os fundos, concentrando todas as atividades de supervisão e regulação em uma única entidade. Este modelo se alinha com o desenho dos bancos centrais nas economias mais avançadas”, pontuou.
Recentes operações conduzidas pela Polícia Federal têm evidenciado a possível utilização de alguns fundos de investimento em esquemas fraudulentos no Brasil. Um caso notório envolve o Banco Master e os fundos geridos pela Reag Investimentos.
Na semana anterior, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag Investimentos, agora denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição é investigada por supostamente administrar fundos fraudulentos vinculados ao Banco Master. O mecanismo fraudulento consistiria em uma “ciranda financeira” de depósitos e retiradas entre diversos fundos, com o objetivo de dissimular o verdadeiro beneficiário dos recursos. As apurações indicam que as fraudes podem ultrapassar a marca de R$ 11 bilhões.
Elogios à atuação
Durante a entrevista concedida hoje, o ministro teceu elogios ao atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmando não se arrepender de sua indicação para o cargo. Haddad enfatizou que Galípolo tem demonstrado “grande competência” na gestão do caso Banco Master e na resolução de outras questões herdadas de administrações anteriores.
“Ele [Galípolo] herdou uma questão complexa, o Banco Master, que foi integralmente estruturado na gestão anterior. O problema do Banco Master não se originou na atual administração; Galípolo enfrentou um grande desafio e o gerenciou com responsabilidade”, declarou o ministro. “Ele assumiu uma situação bastante complicada, mas, em minha opinião, está conduzindo a resolução com notável competência”, concluiu.
