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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, revelou nesta quarta-feira (25) que o governo federal está empenhado no desenvolvimento de uma proposta que permitirá à sociedade civil influenciar diretamente a formulação do Orçamento da União. Denominada Orçamento do Povo, essa medida busca fomentar o engajamento cívico na alocação dos recursos públicos.
Conforme explicou Boulos, o lançamento do projeto está previsto para o próximo mês. Em seu estágio inicial, durante o primeiro ano, a iniciativa terá caráter meramente educativo, visto que o Orçamento de 2026 já se encontra aprovado e sancionado. "O propósito central é instituir uma cultura na qual a população possa indicar e determinar as necessidades e prioridades de seus respectivos municípios", afirmou o ministro durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov.
"Todo o Brasil tem acompanhado o escândalo do orçamento secreto. O que representa o orçamento secreto? Trata-se da destinação de uma parcela substancial, que neste ano alcançou R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, muitas vezes sem a devida transparência. Esse montante acaba se perdendo, sem que se saiba seu destino final. Nosso objetivo é demonstrar que é viável para o cidadão comum participar ativamente da gestão do orçamento governamental brasileiro", detalhou Boulos.
Uma emenda parlamentar consiste em um mecanismo de direcionamento de verbas do orçamento estatal, proposto por deputados e senadores para atender a propósitos específicos, como a implementação de obras, serviços ou projetos em suas bases eleitorais.
Por meio do Orçamento do Povo, conforme esclareceu o ministro Guilherme Boulos, cada indivíduo terá a oportunidade de votar uma única vez em uma proposta destinada à sua cidade. Para o ano inicial, a meta é alcançar aproximadamente 400 municipalidades, englobando todas as capitais brasileiras.
A iniciativa prevê a alocação de um orçamento específico para cada localidade participante, e os recursos serão provenientes dos ministérios que aderirem ao programa. Atualmente, sete pastas ministeriais já integram o Orçamento do Povo.
"A título de ilustração, o Ministério da Saúde já destinaria verbas para a aquisição de ambulâncias do Samu. Uma parcela desse investimento será direcionada para que a população determine as cidades prioritárias. Assim, será possível, por exemplo, dispor de R$ 1 milhão para ambulâncias, ou optar por praças com Wi-Fi, uma iniciativa do Ministério das Comunicações; ou ainda escolher a instalação de ar-condicionado em salas de aula, projeto de climatização escolar do Ministério da Educação; ou, alternativamente, diversos MovCEUs, que são programas do Ministério da Cultura para levar manifestações culturais itinerantes às comunidades", detalhou o ministro.
A proposta que obtiver o maior número de votos será efetivamente implementada pelo governo, conforme assegurou o ministro. "Ao se estabelecer essa mentalidade de participação ativa – de decidir o destino do dinheiro público – o poder popular se torna incontestável. É justamente isso que almejamos", concluiu Boulos.
