A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. A realocação será feita sem elevar o teto.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Como será o ajuste
De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias.
Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento a 2,5% acima da inflação.
Meta de superávit
Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas antes dos juros, deverá respeitar a meta prevista.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes.
O saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023, conforme dados da pasta.
Medidas e impactos
Entre as iniciativas citadas estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais e apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, somando despesas e redução de receitas.
O ministério contestou a soma indiscriminada, afirmando que é preciso distinguir políticas financiadas por recursos privados e operações de crédito.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
Crise internacional
O ministério argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas dos Estados Unidos.
A pasta defendeu ações voltadas à proteção social, moradia, educação, transporte e apoio a empreendedores.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população”, declarou o órgão.
