O Ministério da Fazenda anunciou novas diretrizes para assegurar a imunidade tributaria em importações destinadas a projetos de universidades públicas, institutos federais e entidades científicas. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21).
Com a mudança, equipamentos, softwares e insumos trazidos por fundações de apoio passam a contar com o amparo legal.
A medida garante que a totalidade dos recursos seja convertida em melhorias para os laboratórios.
O objetivo principal é eliminar velhas dúvidas jurídicas sobre as compras.
Anteriormente, a atuação dessas fundações gerava riscos de taxação indevida.
A Fazenda esclareceu que a gestão financeira realizada por essas entidades é estritamente operacional.
Isso significa que a natureza pública dos valores permanece inalterada.
Novas exigências
Para usufruir do benefício, as operações precisam cumprir critérios específicos definidos pelo governo.
Entre as regras, destaca-se a obrigatoriedade de realizar a importação em nome da própria instituição pública beneficiada.
Além disso, os valores devem transitar em uma conta bancária exclusiva para o projeto.
Os itens adquiridos precisam ser incorporados imediatamente ao patrimônio oficial da universidade.
Por fim, a prestação de contas continuará sob rigorosa fiscalização da Receita Federal e dos órgãos de controle.
A iniciativa pretende reduzir gargalos burocráticos e acelerar o avanço científico nacional.
