O governo federal repassou, em setembro, r$ 244,01 milhões para saldar compromissos financeiros de estados e municípios que estavam inadimplentes. As informações sobre as garantias honradas foram divulgadas nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional através do relatório mensal.
Do total pago no período, a fatia mais expressiva pertenceu ao Rio Grande do Sul, alcançando r$ 237,71 milhões. Também foram contemplados o Rio Grande do Norte, com r$ 6,24 milhões, e o município baiano de Santanópolis, com r$ 64,89 mil.
No acumulado de 2023, o montante quitado pela União atinge r$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os pagamentos para cobrir operações de crédito subnacionais chegam a r$ 89,90 bilhões.
Regras e contragarantias
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União assume os débitos mediante a exigência de contragarantias equivalentes ou superiores oferecidas pelos entes federativos.
Caso ocorram atrasos, cabe ao governo federal executar tais contragarantias, além de cobrar juros de mora e encargos previstos nos contratos originais de empréstimo.
O Tesouro Nacional reforça que prefeituras e governos estaduais inadimplentes ficam impedidos de obter novas garantias federais para financiamentos por um período de até 12 meses.
Histórico de recuperação
Desde 2016, a União conseguiu recuperar r$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, o valor recuperado foi de r$ 6,64 milhões.
O órgão explica que o baixo volume de recuperação ocorre porque grande parte das garantias veio de estados vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal, que possuem suspensão temporária da execução.
