O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos, texto aprovado originalmente em 2024. O objetivo principal é consolidar diretrizes para estimular a produção nacional, a inovação tecnológica e a capacitação profissional no setor.
De acordo com o planalto, a medida visa proporcionar maior segurança jurídica aos desenvolvedores. A intenção é integrar os games a políticas públicas de saúde, educação, acessibilidade e cultura.
Durante o evento, Lula enfatizou que a meta é fazer com que o país deixe de ser apenas um consumidor. A proposta é transformar a nação em uma referência na criação e exportação de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países”, declarou o presidente, reforçando a importância de gerar empregos qualificados.
Trabalho e novas oportunidades
O chefe do Executivo pontuou que o mercado de games representa um campo fértil para o empreendedorismo juvenil. Para ele, cabe ao Estado oferecer o suporte necessário para que os talentos nacionais possam prosperar.
Reconhecimento como produto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a formalização do decreto. Para a pasta, a norma sela o reconhecimento dos games como obras audiovisuais interativas e bens culturais.
Com isso, o ecossistema passa a ter acesso facilitado a mecanismos tradicionais de fomento. Atualmente, o Brasil figura entre os maiores mercados globais da área, reunindo cerca de 115 milhões de jogadores.
Plataforma Game Brasil
Como parte das novas iniciativas, o governo revelou a criação da plataforma Game Brasil. O canal servirá para divulgar produções locais, acompanhado por uma rede voltada à pesquisa e capacitação.
Vale destacar que a lei abrange computadores, consoles, celulares e realidade virtual. No entanto, apostas esportivas e jogos de azar com prêmios em dinheiro continuam fora do escopo.
