O Ministério da Fazenda planeja enviar ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória que regulamentará as alíquotas do Imposto Seletivo. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que confirmou a conclusão de um acordo com os setores econômicos afetados para evitar desgastes políticos durante o período eleitoral.
Segundo o ministro, uma nova rodada de conversas está agendada para a próxima semana para alinhar os últimos detalhes. O compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é encaminhar o acordo feito com os setores diretamente ao Legislativo assim que o pleito for concluído.
A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão interfira no cenário político durante a campanha eleitoral, conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.
Regras do novo tributo
A nova tributação do Imposto Seletivo visa preservar a atual carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para segmentos específicos a partir de 2027. A incidência do imposto recairá sobre veículos, embarcações, aeronaves, bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, derivados do tabaco, extração mineral, concursos de prognósticos e apostas esportivas.
No entanto, a cobrança efetiva deve ser iniciada apenas entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro de 2027. Para que as novas alíquotas entrassem em vigor logo no início do ano, a medida provisória precisaria ter sido apresentada até o dia 2 de outubro de 2026.
Defesa do split payment na reforma tributária
Durante entrevista, Durigan defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para 2027, e rebateu as críticas ao modelo de split payment. Esse sistema prevê o recolhimento automático de impostos no ato da transação financeira.
De acordo com o ministro, a adoção do mecanismo será opcional e gradual, focando inicialmente nas transações entre empresas. Micro e pequenas empresas que vendem diretamente ao consumidor final não serão afetadas nesta primeira fase de transição.
Para mitigar possíveis impactos operacionais, o governo federal estuda oferecer suporte técnico, ajustes nas normas e linhas de crédito facilitadas para auxiliar as companhias que apresentarem dificuldades de adaptação ao novo modelo tecnológico.
Melhoria no fluxo de caixa empresarial
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária trará benefícios significativos para o fluxo de caixa corporativo. Atualmente, as empresas são obrigadas a antecipar o recolhimento de impostos de etapas futuras da cadeia produtiva.
Com a nova sistemática, cada participante da cadeia de produção recolherá apenas o tributo correspondente à sua própria obrigação tributária, eliminando distorções financeiras e garantindo maior equilíbrio fiscal.
Combate a boatos e desinformação
Durigan também criticou a disseminação de boatos recentes sobre o funcionamento do split payment, que, segundo ele, geram insegurança desnecessária no ambiente de negócios. Ele reforçou que as críticas infundadas tentam apenas gerar confusão e dúvidas de forma proposital.
Por fim, o ministro descartou qualquer possibilidade de adiar a reforma tributária. Ele alertou que postergar o cronograma prejudicaria avanços cruciais, como a desoneração de tributos sobre a cesta básica nacional e o mecanismo de cashback para devolução de impostos.
