Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o trabalhador rural não é obrigado a trocar o seu chapéu tradicional por um capacete. A Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que trata da segurança no trabalho rural, não foi alterada para exigir essa troca.
O que diz a lei sobre proteção no trabalho rural?
A NR-31, que é a norma de segurança e saúde para o trabalho rural, determina que:
⬩ A proteção deve ser escolhida de acordo com os riscos reais de cada atividade;
⬩ A escolha entre chapéu, capacete ou outro equipamento deve ser feita com base em uma análise técnica dos riscos no local de trabalho;
⬩ O objetivo principal é garantir a segurança do trabalhador, considerando a realidade do seu trabalho.
Posso continuar usando meu chapéu de palha?
Sim, você pode e deve usá-lo para se proteger do sol. O chapéu de palha de aba larga é uma proteção importante e recomendada contra a radiação solar. A norma não proíbe seu uso.
Quando é necessário usar o capacete de segurança?
O capacete é necessário apenas quando houver risco real de impacto na cabeça. Por exemplo, em atividades perto de árvores altas, máquinas ou em locais onde objetos possam cair. A decisão deve vir de uma análise técnica, não é uma regra para todos.
Como é decidido qual equipamento usar?
A empresa ou propriedade rural deve fazer um Programa de Gerentenciamento de Riscos (PGRTR). É uma análise que identifica os perigos de cada tarefa. A proteção é escolhida assim:
1. Primeiro, tenta-se eliminar o risco.
2. Se não for possível, usam-se proteções coletivas (para todos no local).
3. Por último, se ainda houver risco, indica-se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, que pode ser o chapéu, o capacete ou outro.
E se um fiscal do trabalho disser o contrário?
A Auditoria-Fiscal do Trabalho atua com base nessa mesma análise técnica e na lei. O foco é proteger a vida do trabalhador, sem fazer exigências arbitrárias ou que não façam sentido para a sua atividade prática.
