A escala 6x1 entrou na reta final de tramitação no Senado Federal por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca reformular o modelo de descanso dos trabalhadores no país.
Após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria agora é debatida no plenário da Casa, com votação inicial agendada para quarta-feira (14).
O projeto estabelece a diminuição da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas. Além disso, garante o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preservando os salários atuais.
>> Clique aqui e saiba mais sobre a proposta
Caso seja aprovada, a mudança alinhará o Brasil a nações vizinhas que já adotaram jornadas menores, a exemplo de Chile, Colômbia e México nos últimos anos.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destacou que colocar a pauta em discussão reflete o compromisso de avaliar o assunto com responsabilidade e diálogo institucional.
Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto demanda aprovação em dois turnos distintos. A base governista tenta viabilizar um rito acelerado para concluir a análise ainda este mês.
Próximos passos da tramitação
Conheça as etapas que o texto precisa cumprir na Casa:
- pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
- na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
- se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
- caso o Senado Federal mantenha integralmente o texto aprovado pelos deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
- se os parlamentares fizerem modificações, o texto retornará para nova análise na Câmara.
O impacto para o trabalhador
A medida substitui o formato atual de 44 horas semanais por um sistema de jornada de trabalho mais flexível, fixando o repouso em dois dias semanais.
Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite cai definitivamente para 40 horas.
A PEC também contempla regras específicas para profissionais com ensino superior e ganhos a partir de R$ 21.188,87, permitindo negociação direta com o empregador.
Na prática, a alteração visa ampliar o tempo livre dos profissionais regidos pela CLT, mantendo a validade de acordos e convenções coletivas para categorias específicas.
