O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o segredo de justiça de todos os procedimentos do caso Master, derivados da Operação Compliance Zero.
A medida atende a uma solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, a manutenção do sigilo parcial em trechos do processo gera uma "ideia equivocada" e pode comprometer a percepção de transparência sobre as apurações de corrupção e fraudes financeiras.
Anteriormente, a liberação de todo o acervo já havia sido ordenada por Fachin na noite de quinta-feira (9). Mendonça atendeu parcialmente divulgando 15 procedimentos derivados da investigação, mas optou por manter sob segredo algumas linhas específicas de apuração.
Diante do pedido de acesso integral formulado pela PGR, Fachin reforçou que a disponibilização deve ser completa. Apenas ficam ressalvadas "as diligências em andamento ou a serem realizadas", cuja exposição pudesse comprometer a efetividade das medidas.
Crise no STF e desdobramentos
A ordem para expor os documentos ocorre em meio a um momento de forte tensão interna na Corte, marcado pela troca recíproca de relatórios e pedidos de apuração entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin ordenou que todo o acervo seja distribuído aos gabinetes dos integrantes do STF. O objetivo é permitir a análise das provas antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).
Na sessão, o plenário analisará um pedido da PGR para anular um relatório da Polícia Federal (PF) que cita interlocuções entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça defende que o plenário decida sobre investigar Moraes, enquanto a PGR argumenta que o relator avançou nas apurações sem autorização prévia do tribunal, o que invalidaria o material.
Investigações mantidas sob segredo
Entre as apurações mantidas sob reserva por Mendonça está a suspeita de repasse de R$ 61 milhões para produzir o filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a PF, há indícios de que o montante teria sido fornecido por Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra linha mantida em segredo apura a relação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
