O governo federal anunciou a ampliação do prazo para o Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027, além de lançar uma nova rodada de renegociação voltada para microempreendedores individuais de todo o país que possuem débitos de pequeno valor.
A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor uma modalidade específica para pendências financeiras de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A iniciativa é coordenada de forma conjunta pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Atualmente, o Brasil possui mais de 17,5 milhões de MEIs ativos, mas cerca de 3 milhões enfrentam inadimplência. Com um endividamento médio estimado em R$ 3 mil por CNPJ, as novas regras buscam resgatar a saúde financeira desses pequenos negócios.
Opções de renegociação disponíveis
As alternativas de regularização foram divididas para atender diferentes perfis de endividamento:
- Pequeno Valor: Para débitos até R$ 8.105. Oferece entrada de 5%, abatimento de 50% no saldo e parcelas em até 55 vezes.
- Dívida Ativa da União: Foco em débitos de até R$ 20 mil, com redução de até 100% em juros e multas (limite de 70% do total).
- Acordo com a PGF: Para dívidas com autarquias federais de até R$ 8.105, com 50% de desconto e prazo de 60 meses.
- Transação Geral PGFN: Condições especiais para MEIs e microempresas com débitos de até R$ 45 milhões.
Regras para débitos de pequeno valor
A modalidade de pequeno valor começa em 1º de outubro e aceita adesões até 31 de janeiro de 2027. O público-alvo são microempreendedores com dívidas de até R$ 8.105.
Os termos definidos pelo governo incluem o pagamento de uma entrada de 5% (sem descontos), redução de 50% sobre o saldo remanescente e quitação em até 55 parcelas mensais.
Prazos do Desenrola MEI ampliado
O programa tradicional do Desenrola MEI, voltado para pendências inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil, teve seu encerramento postergado para 29 de janeiro de 2027.
Nessa linha, o empreendedor consegue eliminar integralmente os juros e encargos, mantendo apenas o valor principal da dívida, respeitando o limite máximo de desconto de 70%.
Acordos com autarquias federais
Débitos com órgãos federais como ANTT, DNIT, Ibama e Anatel também podem ser renegociados via Procuradoria-Geral Federal (PGF). O período de adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
A medida abrange dívidas tributárias e não tributárias de até R$ 8.105 inscritas até setembro de 2025, oferecendo abatimento de 50% e parcelamento em até 60 meses.
Como solicitar a regularização
Todo o processo de adesão deve ser realizado de forma digital através do portal Regularize, mantido pela PGFN. O usuário deve acessar o sistema com o CNPJ, consultar os débitos e simular o parcelamento antes de confirmar o acordo.
Balanço do programa
O Brasil conta atualmente com 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões registram inadimplência. Até o final de setembro, a iniciativa já havia somado 411 mil acordos, recuperando R$ 106,63 milhões para os cofres públicos.
