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Cartões-resposta assinados, mas completamente em branco, uma lista com nomes de candidatos e as colocações que cada um ocuparia antes mesmo da divulgação do resultado e servidores que chegaram a tomar posse e receber salários pagos pelo Município. Esses são alguns dos elementos reunidos em uma investigação que apura uma suposta fraude no Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura de Alto Paraguai, município localizado a cerca de 220 quilômetros de Cuiabá.
As denúncias integram uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, que pede o ressarcimento de R$ 269,5 mil aos cofres públicos, indenização por dano moral coletivo e a condenação de 12 candidatos apontados como beneficiários do suposto esquema.
Segundo a ação, a investigação teve origem no Inquérito Civil instaurado após a Operação Ludificatum, conduzida pela Polícia Civil, que apurou um esquema de manipulação de concursos públicos em Mato Grosso. Durante buscas na residência de um dos investigados, apontado como responsável de fato pela banca organizadora Embrasil Concursos, os policiais encontraram um envelope contendo cartões-resposta assinados e sem qualquer marcação, além de uma lista indicando previamente os candidatos que seriam aprovados e as posições que ocupariam na classificação final.
De acordo com o Ministério Público, durante os depoimentos, diversos candidatos reconheceram como autênticas as assinaturas existentes nos cartões-resposta apreendidos e confirmaram que receberam apenas um cartão no dia da prova. No entanto, quando questionados sobre o motivo de esses documentos estarem completamente em branco, nenhum apresentou explicação considerada plausível pelos investigadores.
A ação também reproduz o depoimento do delegado responsável pelas investigações, que afirmou ter identificado o modus operandi da organização criminosa. Conforme o relato, candidatos beneficiados assinavam cartões-resposta em branco durante a aplicação das provas. Posteriormente, os documentos eram preenchidos pela organização conforme a pontuação necessária para garantir a aprovação.
Ainda segundo a investigação, o material apreendido também revelou que a empresa responsável pelo concurso não possuía estrutura compatível para organizar certames públicos. As provas, conforme relatado pelo delegado, seriam impressas em uma residência e armazenadas juntamente com outros materiais relacionados aos concursos.
O Ministério Público afirma que parte dos investigados chegou a ser nomeada, tomou posse e recebeu remuneração paga pelo Município antes que as supostas irregularidades fossem descobertas. Os servidores acabaram exonerados após processos administrativos disciplinares instaurados pela Prefeitura, embora alguns tenham obtido decisões judiciais para retornar temporariamente aos cargos antes da conclusão dos procedimentos administrativos.
Na ação, o órgão pede a condenação dos investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. Também solicita a devolução dos valores recebidos durante o período em que exerceram os cargos, além da manutenção das exonerações, da nulidade das nomeações e de uma indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 269,5 mil.
O processo tramita na 1ª Vara Cível de Diamantino e ainda será analisado pela Justiça. Os citados terão prazo para apresentar defesa, e as acusações ainda dependem de julgamento definitivo.
