O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta a votação da PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (15). A medida busca evitar uma tramitação precipitada e garantir espaço para negociações entre os parlamentares sobre as emendas apresentadas.
O texto havia avançado rapidamente após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem modificações. Ele estava pronto para o plenário em dois turnos graças a um calendário especial aprovado de forma simbólica na noite anterior.
Alcolumbre justificou que o adiamento serve para afastar discussões apressadas. O objetivo principal é construir um entendimento comum sobre as cinco emendas propostas, que geram divergências entre os senadores.
Entre os pontos mais polêmicos estão duas sugestões focadas na redução da maioridade penal. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) sugeriu baixar a idade para 16 anos em geral e 14 para crimes hediondos.
Por sua vez, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que mantém os 18 anos como regra geral, mas reduz para 16 em casos de crimes hediondos.
Foco no combate ao crime
Enviada pelo Poder Executivo, a proposta visa endurecer penas para chefes de facções e milícias. O texto também estabelece um pacto federativo inédito entre União, estados e municípios.
A iniciativa prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Dessa forma, as instituições atuarão de maneira integrada e descentralizada.
A criação de polícias municipais e a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também constam no projeto original encaminhado ao Congresso Nacional.
