O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima terça-feira (6) a votação no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1. A decisão garante a análise da medida que promete alterar a rotina de trabalho em todo o país.
Segundo nota emitida pela assessoria da presidência do Senado, a matéria possui ampla relevância social e será debatida no Plenário com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas econômicas e trabalhistas envolvidas.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a proposta teve tramitação travada ao chegar no Senado. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, mas Alcolumbre condicionou a votação final ao término do período eleitoral.
A confirmação da data atende a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da pauta na Casa. Durante sessão deliberativa realizada no início de setembro, Alcolumbre garantiu publicamente ao parlamentar gaúcho que o projeto iria ao plenário após as eleições.
Entenda as regras da jornada 5x2
Identificada como PEC 221 de 2019, a proposta extingue o modelo atual ao instituir dois dias de descanso semanal obrigatórios. Além disso, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição nos salários.
Para categorias com escalas especiais, o texto autoriza a compensação de sábados ou domingos, desde que a média de duas folgas por semana seja mantida dentro do próprio mês. A matéria prevê uma transição de até 14 meses, além de regras adaptadas para terceirizados do setor público.
