O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de escala 6x1 no país.
A matéria, identificada como PEC 221 de 2019, estabelece um descanso remunerado de dois dias semanais sem impacto nos vencimentos.
Além disso, a iniciativa diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, estipulando um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas.
Ao definir a data, Davi Alcolumbre destacou que cumpre sua palavra de pautar o assunto com cautela, diálogo institucional e observância regimental.
Aprovação prévia na câmara
A discussão sobre o fim do regime 6x1 passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos realizados no mês de maio, seguindo posteriormente para apreciação dos senadores.
Por se tratar de uma PEC, o texto exige aval do plenário em dose dupla tanto entre os deputados quanto entre os senadores. Eventuais alterações feitas no Senado exigirão o retorno da pauta à Câmara.
No âmbito senatorial, a tropa de choque governista tentou acelerar o trâmite, mas a presidência segurou a tramitação até enviar o tema para a Comissão de Constituição e Justiça em agosto.
O colegiado deu aval à matéria em setembro, contudo, o comando da Casa optou por postergar o debate em plenário para o período posterior ao pleito eleitoral.
O que prevê a proposta
A iniciativa legislativa traz mudanças profundas nas relações trabalhistas brasileiras. Entre os pontos centrais, destacam-se:
- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
- Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Jornadas diferenciadas para profissionais com ensino superior que ganham a partir de R$ 21.188,87, via negociação direta.
- Transição de até 14 meses para a adoção do novo modelo, com regras específicas para terceirizados públicos.
- Redução inicial para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação.
- Corte definitivo para 40 horas após o decurso de 12 meses da primeira etapa.
