O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da escala 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como taxa das blusinhas.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6x1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e evitar que o projeto volte para análise dos deputados.
Veja o que prevê o texto:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da taxa das blusinhas
Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da pauta fiscal, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica regras para mototaxistas e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Entre os outros projetos estão a manutenção de incentivos fiscais para doações oncológicas, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.
PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança e altera regras de financiamento do setor.
Na pauta econômica, os senadores avançam no Redata, que incentiva data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos, essenciais para tecnologia e energia limpa.
Orçamento de 2027
O Congresso também recebe uma das propostas mais importantes para a economia: o Orçamento de 2027.
O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta abre negociações sobre prioridades do governo, cumprimento de metas fiscais e recursos destinados a investimentos federais e políticas públicas.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação definitiva no plenário do Congresso Nacional.
Com informações da TV Brasil
