O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, estabelecendo regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no país.
A medida fixa a idade mínima em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para ambos os sexos, exige-se o cumprimento de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos chefes do Legislativo. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho.
Davi Alcolumbre ressaltou a trajetória do projeto, que tramitava desde 2021. Segundo ele, a medida confere dignidade a profissionais essenciais.
O presidente Lula destacou a importância do trabalho porta a porta realizado pelas categorias e justificou a aprovação como um ato de justiça.
Novas regras e abrangência
O texto contempla tanto servidores do Regime Próprio quanto segurados do INSS. As normas atuais exigem 62 anos para mulheres e 65 para homens.
A emenda também inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento, prevendo assistência financeira complementar da União para estados e municípios.
Além disso, o dispositivo computa períodos de mandato classista e de readaptação funcional decorrente de acidentes de trabalho para fins previdenciários.
